POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS - MAGOTE

Atualizada em 12 de Abril de 2022.

1. DEFINIÇÕES

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais e/ou anonimizado, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Consentimento: É a livre, informada e inequívoca manifestação de vontade pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais e/ou anonimizado.

Conteúdo: Quaisquer informações, dados, comunicados, softwares, fotos, vídeos, gráficos, música, sons, entre outros conteúdos, que possam ser visualizados pelos Usuários durante a utilização da Plataforma MAGOTE. Conteúdo inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos elaborados pela MAGOTE.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da MAGOTE para o dispositivo (e.g. smartphone, computador, tablet) do Usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo (e.g. smartphone, computador, tablet) e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da plataforma da MAGOTE, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir camadas de segurança aos Usuários da plataforma da MAGOTE.

Dados Pessoais: Dados não públicos, relacionados a pessoa natural (identificada ou identificável), relativos a identidade e a vida privada de seu titular.

Dados Pessoais Anomimizado: Dados relativos a um Usuário que não possa ser identificado após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

IP (Internet Protocol): Conjunto de números que identifica o dispositivo (e.g. smartphone, computador) do USUÁRIO na Internet.

Janelas (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a plataforma da MAGOTE é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e desta Política de Privacidade.

Logs: São os registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na plataforma da MAGOTE.

MAGOTE: É a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes à plataforma de internet chamada MAGOTE.

Plataforma MAGOTE: É a aplicação de internet administrada pela MAGOTE, por meio da qual (i) são exibidos os Serviços discriminados nos Termos e Condições de Uso - USUÁRIOS; (ii) são enviadas comunicações entre os Usuários e a MAGOTE; e (iii) podem ser efetuados e recebidos os pagamentos das compras diretamente do Usuário. MAGOTE é uma plataforma de tecnologia para divulgação de ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços que vierem a integrar o escopo de facilidades disponibilizados no aplicativo ou sitio de internet da MAGOTE. A Plataforma MAGOTE pode ser acessada por meio dos seguintes dispositivos: computadores, notebooks, smartphones ou tablets.

Serviço ou Serviços: São os serviços discriminados no Item 2 dos Termos e Condições de Uso – USUÁRIOS da MAGOTE.

Session ID: É a identificação da sessão do Usuário no processo de cadastramento e inscrição na Plataforma MAGOTE ou quando utilizado de alguma forma na Plataforma MAGOTE.

Termos e Condições de Uso - USUÁRIOS ou Termos de Uso: São os termos legais que regulamentam a relação entre MAGOTE e os Usuários de sua aplicação de internet.

Titular: Pessoa física/natural usuária da na plataforma MAGOTE, identificada neste Instrumento e nos Termos de Uso como Usuário.

Usuário: Pessoa física/natural cadastrada na plataforma MAGOTE.

2. INTRODUÇÃO

Para que a MAGOTE possa proporcionar a melhor experiência possível e garantir que os Usuários da Plataforma MAGOTE usufruam ao máximo os Serviços por ela oferecidos, é necessário conhecer melhor seus hábitos de consumo, o que se faz por meio da coleta e tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários. Dessa forma, a MAGOTE poderá oferecer aos Usuários um serviço especial e customizado, de acordo com suas preferências.

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem por objetivo detalhar como a MAGOTE coleta e utiliza os dados pessoais fornecidos pelos Usuários no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma, assim como detalhar os direitos dos Usuários quanto ao compartilhamento de seus Dados Pessoais.

3. COLETA DE DADOS

Os Dados Pessoais coletados pela MAGOTE subdividem-se, não exclusivamente, em (i) dados do Usuário, os quais serão, fornecidos pelo Usuário ou coletados pela MAGOTE para permitir que aquele se cadastre e utilize os Serviços da Plataforma MAGOTE. Alguns dos dados do Usuário poderão ser necessários para criar a conta, porém o Usuário poderá fornecer Dados Pessoais adicionais, de forma a personalizar seu cadastro na Plataforma MAGOTE; (ii) dados de utilização, os quais serão coletados mediante a interação do Usuário na Plataforma MAGOTE, como, por exemplo, quando este acessa a Plataforma MAGOTE, a fim de se verificar frequência de utilização da Plataforma MAGOTE, informações consultadas pelo Usuário na Plataforma MAGOTE, dentre outras informações de atividade relevantes; (iii) dados de pagamento e compra, os quais poderão ser coletados no momento do cadastro do Usuário na Plataforma MAGOTE ou no momento da solicitação dos Serviços ou em outro momento oportuno; e (iv) dados relativos a sorteios, pesquisas e concursos, coletados mediante autorização quando o Usuário preencher formulários, participar de pesquisas e/ou concursos disponibilizados na Plataforma MAGOTE. A MAGOTE coletará dados dos Usuários quando estes iniciarem contato por meio dos canais de atendimento da MAGOTE disponíveis (Whatsapp, SMS, Messenger).

A MAGOTE poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário na Plataforma MAGOTE, por meio de Logs e Cookies, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço IP do Usuário; (ii) ações realizadas pelo USUÁRIO na Plataforma MAGOTE; (iii) páginas acessadas pelo Usuário; (iv) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma MAGOTE; (v) Session ID do USUÁRIO, nas hipóteses aplicáveis. Mais informações sobre o uso de Cookies poderão ser encontradas na Política de Cookies MAGOTE.

Os Dados Pessoais poderão ser coletados diretamente pela MAGOTE ou por ter terceiros, parceiros da MAGOTE, os quais enviarão à MAGOTE os Dados Pessoais por eles coletados, nos quais se incluem (i) parceiros de autenticação, os quais coletarão os Dados Pessoais do Usuário e, caso este utilize as credenciais cadastradas no parceiro para realizar seu cadastro na Plataforma MAGOTE, a MAGOTE importará as informações lá informadas para a sua Plataforma; (ii) parceiros de serviços técnicos, a MAGOTE poderá trabalhar com parceiros que fornecerão serviços técnicos e dados, como, mapeamento de endereços de IP para obtenção de dados de localização imprecisa (país, cidade, estado, etc.), o que permitirá à MAGOTE aprimorar o fornecimento dos Serviços; (iii) parceiros de pagamento, a depender da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento de compra dos Serviços, a MAGOTE poderá receber dados de seus parceiros de pagamento para o processamento de seu pagamento, envio de faturas e fornecimento do Serviço contratado; e (iv) parceiros de publicidade, a MAGOTE poderá coletar determinados de anunciantes e parceiros de publicidade dados sobre o Usuário, como ID do dispositivo, ID do Cookie e também conclusões sobre os interesses e preferências dos Usuários, o que permitirá à MAGOTE apresentar anúncios mais relevantes e medir sua eficácia com o publico alvo da MAGOTE.

4. USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Quando da utilização da Plataforma MAGOTE pelo Usuário, a MAGOTE utiliza diversas tecnologias para processar os Dados Pessoais que coleta, o que ocorre por diversas finalidades: (i) juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em Base de Dados da MAGOTE; (ii) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue; (iii) utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da MAGOTE; (iv) utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referências comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios em programas de fidelidade da MAGOTE, se e quando existentes, bem como em serviços pós venda; (v) conservar registros históricos dentro da MAGOTE e manter contato com os Usuários; (vi) verificar, comprovar ou validar os dados entregues; (vii) estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos Serviços disponíveis na Plataforma MAGOTE; (viii) entregar a informação recolhida a terceiros com os que a MAGOTE mantenha contrato o armazenamento e administração dos Dados Pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais MAGOTE está obrigada de acordo com o conteúdo da legislação aplicável; (ix) transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, sob a discricionariedade da MAGOTE; (x) comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao grupo societário da MAGOTE; (xi) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo Usuário para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor; (xii) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo; (xiii) celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos Serviços prestados; (xiv) realizar, em conformidade com a legislação aplicável, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial; (xv) fornecer informações dos Usuários em cumprimento a ordem legal ou judicial; (xvii) compartilhar com terceiros os dados dos Usuários para o fim de recebimento de promoções ou outras informações; (xviii) investigar fraudes ou alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, (xix) para fins estatísticos, com a finalidade de analisar o comportamento e as tendências dos usuários e entender como os usuários usam a Plataforma MAGOTE e para gerenciar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novas marcas à Plataforma MAGOTE; (xx) gerenciar incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços; e (xxi) realizar comunicações com o Usuário por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc) sobre a prestação dos Serviços.

A MAGOTE não utiliza os Dados Pessoais dos Usuários para nenhum outro fim diferente dos descritos nessa Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos de Uso. O Usuário aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da MAGOTE (anonimizados ou não), sejam recompiladas e armazenadas para sua utilização nos termos acima dispostos.

5. ARMAZENAMENTO

Todos os Dados Pessoais coletados dos Usuários serão incorporados ao Banco de Dados da Plataforma MAGOTE, sendo sua responsável e proprietária a MAGOTE. Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografado, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela MAGOTE. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a MAGOTE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do Banco de Dados da plataforma MAGOTE.

A MAGOTE manterá os Dados Pessoais do Usuário apenas quando necessário para fins de fornecimento dos Serviços prestados pela MAGOTE e para fins comerciais legítimos e essenciais, como a manutenção do desempenho dos Serviços disponíveis na Plataforma MAGOTE, tomar decisões comerciais baseada em dados de desempenho dos Serviços, cumprir obrigações legais, resolver litígios, entre outras finalidades.

Caso o Usuário requeira, a MAGOTE eliminará ou anonimizará seus Dados Pessoais, excetuado se a MAGOTE for legalmente autorizada ou obrigada a mantê-los, o que pode ocorrer inclusive nas seguintes situações (i) se houver problemas não solucionados referentes à conta do Usuário, como crédito pendente e reclamações ou litígios em trâmite (nesta situação, a MAGOTE manterá os Dados Pessoais do Usuário até que a questão seja resolvida); (ii) se houver necessidade de retenção dos Dados Pessoais para cumprimento de obrigações legais, fiscais, de auditoria ou contabilísticas, situação na qual a MAGOTE manterá os Dados Pessoais durante o período exigido pela legislação aplicável; e (iii) quando houver necessidade em razão dos interesses comerciais da MAGOTE, como a prevenção de fraudes à Plataforma MAGOTE e a manutenção da segurança dos Usuários.

Os dados dos usuários da MAGOTE serão armazenados nos servidores da Amazon AWS, LLC.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para o correto desenvolvimento da relação contratual e do objetivo de excelência na prestação de seu Serviço, a MAGOTE irá compartilhar determinados dados de caráter pessoal de seus Usuários com: (i) parceiros MAGOTE, também fornecedores dos Serviços oferecidos por meio da Plataforma MAGOTE; (ii) autoridades competentes e/ou terceiros, em razão de exigência legal, relativamente aos pedidos de informações relacionadas com as investigações de natureza criminal e alegadas atividades ilegais; (iii) as empresas do grupo MAGOTE; (iv) prestadores de serviços de controle de fraude, para estudar o risco das operações que são realizadas, (v) prestadores de serviços, empresas contratadas pela MAGOTE para auxiliá-la a fornecer os serviços de apoio ao cliente, operar a infraestrutura técnica para fornecer os Serviços, ajudar a proteger e garantir os sistemas e Serviços da MAGOTE, entre outros, (vi) processadores de pagamentos, a MAGOTE compartilha os Dados Pessoais do Usuário com seus processadores de pagamento, conforme necessário, para que eles possam processar os pagamentos do Usuário e combater fraudes; e (vii) parceiros publicitários.

Os dados coletados dos Usuários não serão de qualquer maneira vendidos, alugados, compartilhados ou divulgados de outro modo além do que consta nessa Política de Privacidade.

7. TRANSMISSÃO PARA OUTROS PAÍSES

A MAGOTE poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários globalmente, com empresas que venham a fazer parte de seu grupo empresarial, para realizar as atividades especificadas nesta Política de Privacidade. A MAGOTE poderá, igualmente, subcontratar o processamento ou compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros localizados em outros países. Neste sentido, os Dados Pessoais poderão estar sujeitos a leis de privacidade distintas das aplicáveis no Brasil.

8. PROTEÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS

A MAGOTE adotou medidas de segurança recomendadas pela Comissão Europeia e pelas autoridades competentes para manter o nível de segurança exigido, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, com a finalidade de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, da sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. No entanto, há de se destacar que nenhum sistema é completamente seguro e, por isso, o Usuário deverá cadastrar uma senha forte para proteger sua conta na Plataforma MAGOTE, assim como nunca deve compartilhar sua senha e Dados Pessoais com terceiros. E, caso o Usuário acesse a Plataforma MAGOTE de dispositivos de terceiros, este deverá sair de sua conta logo após a utilização, de forma a prevenir quaisquer danos.

Os Dados Pessoais fornecidos não serão divulgados para terceiros sem a autorização prévia de seus titulares.

DIREITOS DO USUÁRIO. Nos termos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), são direitos do Usuário, ao utilizar a Plataforma MAGOTE, mediante requisição: (i) conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela MAGOTE. Este direito pode ser exercido, entre outros, sobre dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro; (ii) anoniminizar, bloquear ou remover os Dados Pessoais coletados pela MAGOTE; (iii) solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a terceiros fornecedores de serviços ou produtos, desde que observados os segredos comercial e industrial, (iv) revogar o seu consentimento quanto à coleta e tratamento de dados, a qualquer tempo; (v) se opor à utilização de seus Dados Pessoais para fins de marketing direto, (vi) não se submeter a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem o interesse pessoal do Usuário.

Acesso aos dados cadastrais. A MAGOTE apresenta à escolha do Usuário as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais:

Atendimento eletrônico: O Usuário deverá realizar seu requerimento formal ao endereço [email protected], após o prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do Usuário, a saber: (i) ser titular da informação, provar inequivocamente sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que MAGOTE destine; (ii) pelos legítimos sucessores legais, devidamente representados, os quais deverão provar tal qualidade de forma inequívoca; (iii) pelo representante do titular da informação, quem também deverá provar tal qualidade de forma inequívoca e por documento público.

Os direitos dos menores de idade serão exercidos pelas pessoas encarregadas de sua representação, e igualmente se deverá provar tal qualidade de forma inequívoca, na forma da lei aplicável.

Retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e direito à portabilidade dos dados. O Usuário pode solicitar à MAGOTE que retifique os dados constantes em sua base de dados se estiverem incompletos ou incorretos. O direito de supressão possibilita ao Usuário solicitar à MAGOTE a supressão de seus dados pessoais. Se o USUÁRIO solicitar a referida supressão, a MAGOTE limitará o uso dos dados. O direito a portabilidade concede ao Usuário o direito de solicitar uma cópia dos Dados Pessoais em formato eletrônico, sendo que estes Dados Pessoais poderão ser utilizados para prestação de serviços por terceiros. O USUÁRIO também terá o direito de se opor ao armazenamento de dados pessoais detidos pela MAGOTE. O exercício desses direitos deve ser feito por escrito à MAGOTE, assinado pelo titular dos dados, indicando seu endereço e anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento de apoio, por meio do Formulário de Contato ou dos escritórios da MAGOTE.

Caso a MAGOTE promova o envio de e-mails promocionais ao Usuário, este sempre terá a opção de não mais recebê-los. Os e-mails enviados pela MAGOTE não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos Usuários. Os dados dos cartões de crédito dos Usuários serão solicitados apenas no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela MAGOTE.

Todos os Usuários têm o direito de acessar, atualizar e cancelar os seus dados, assim como de se opor ao seu armazenamento. O Usuário pode exercer esses direitos ou colocar qualquer dúvida sobre a política de privacidade da MAGOTE, através do formulário de contato.

9. ATUALIZAÇÕES

Devido à contínua evolução das atividades da MAGOTE, essa Política de Privacidade, os Termos de Uso e a Política de Cookies poderão ser alterados a qualquer tempo. A MAGOTE poderá enviar avisos sobre as alterações e modificações substanciais destes documentos para o usuário por meio de mensagem eletrônica, exceto quando os Usuários tenham selecionado opção em contrário, ou por outro meio que garanta a sua recepção. De qualquer maneira, a MAGOTE em caso algum irá modificar suas políticas ou Termos e Condições Gerais para torná-los menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos Usuários.

10. CONSENTIMENTO

O Usuário declara ter a capacidade legal, dando o seu consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

11. CONSENTIMENTO

Caso tenha alguma dúvida quanto a esta Política de Cookies, entre em contato com a MAGOTE por meio do endereço eletrônico [email protected] e será um prazer em esclarecer suas dúvidas.